Ministério do Trabalho: Contribuição Sindical Definida em Assembleia é Legal

Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em nota técnica publicada na última sexta-feira (16/03), defendeu que a legislação brasileira permite que a expressa anuência da categoria sobre a contribuição sindical pode ser confirmada “a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”. A manifestação foi provocada pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros (FETRHOTEL).

Mais informações em  https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/para-ministerio-do-trabalho-contribuicao-sindical-definida-em-assembleia-e-legal-20032018