Ministério do Trabalho: há maturidade sindical suficiente para reforma na lei

Representante do Ministério Público, entretanto, afirmou em audiência que mudanças na lei trabalhista não trarão novos empregos

Em audiência da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, ele disse que a discussão pretende valorizar a negociação coletiva e dar mais força ao que foi negociado. Para Santos. “os 40 anos de movimento sindical mostram a maturidade e a força dessas entidades de organização trabalhista”.

Sem correlação
Já o procurador Renan Bernardi Kalil, que coordena a área sindical do Ministério Público do Trabalho, afirmou que não há correlação entre o negociado prevalecer sobre o legislado e a geração de emprego.

“Não existe uma correlação que permita fazer associação direta entre a aprovação de medidas para reduzir direitos e gerar emprego”, afirmou. Para ele, o emprego virá a partir da retomada da atividade econômica no País e não com a revisão da legislação trabalhista.

Atualmente, o Brasil possui 11, 2 mil sindicados de trabalhadores e mais de 5 mil sindicatos patronais, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

Regulamentação
Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Walmir Oliveira da Costa, é importante regulamentar melhor a negociação coletiva. “O que pode ser negociado pela Constituição, em que situações se pode negociar. Se é em qualquer hipótese, se é só em situações de crise econômica, de crise da própria empresa”, listou.

Pelo projeto de reforma trabalhista ( PL 6787/16) enviado pelo Executivo, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.

O relator na comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que poderá ampliar a abrangência do projeto em seu relatório, previsto para meados de abril. “Hoje, a maior parte dos empregados brasileiros está na área de serviços. E estamos no limiar de uma nova categoria, dos aplicativos, robótica, trabalho em casa. É importante que pensemos na lei para o futuro.

Imposto sindical
Na audiência, os representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho criticaram o imposto sindical obrigatório. O ministro do TST Walmir Oliveira da Costa afirmou que o modelo sindical brasileiro é arcaico e não serve mais para o País. “Por que o Estado precisa controlar?”, questionou.

Para o procurador Renan Bernardi Kalil, do Ministério Público do Trabalho, o imposto sindical é um anacronismo. “Os dois lados da representação, tanto do trabalhador quanto patronal, são a favor do imposto sindical”, criticou

O advogado José Eduardo Pastore, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI) , afirmou que o texto precisa discutir “dogmas” do direito do trabalho, como a hipossuficiência do trabalhador ou a isonomia entre as partes. “Por que o princípio da isonomia só funciona para o trabalhador e não para a empresa, como a micro e pequena?”

O deputado Rogério Marinho questionou a atual taxa de adesão aos sindicatos, que chega a 16% dos trabalhadores formais. “Essa é uma baixa taxa de sindicalização. Isso não tem a ver com a tranquilidade do imposto sindical?”.

Marinho também questionou a norma do Ministério do Trabalho, publicada na sexta-feira (17), que obriga os servidores e empregados públicos a pagar o imposto sindical.