O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a medida provisória ( MP 719/16) que permite o uso de parte dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória como garantia de empréstimo consignado em folha por trabalhadores da iniciativa privada. O texto segue para a promulgação. As mudanças feitas pelo relator, senador ...
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O presidente interino, Michel Temer, divulgou um vídeo nas redes sociais em que busca conversar diretamente com os beneficiários do Programa Bolsa Família e dizer que está preocupado com a situação dos mais pobres. Durante pouco mais de um minuto, Temer se apresenta ao internauta e comenta o reajuste de 12,5% no programa anunciado por ele no mês passado. “Olá, ...
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Em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG, o juiz Anderson Rico Morais Nery se deparou com uma situação inusitada: a empresa efetuou ordem de pagamento bancária das verbas rescisórias a favor de um empregado dispensado sem justa causa. Porém, o dinheiro jamais chegou na conta do trabalhador. Em ação trabalhista, o empregado requereu a condenação da empresa ...
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O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira apresentou os programas brasileiros de proteção e promoção do emprego em seu discurso na Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do G20, em Pequim (China), nesta segunda-feira (11) – já terça-feira (12) no Brasil. Ele foi um dos painelistas na primeira sessão temática do evento, que debateu geração de oportunidades de emprego adequadas. ...
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Mutuários de baixa renda com apenas um ano de trabalho poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização de saldo devedor da casa própria. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2015, aprovado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que será votado em decisão terminativa pela Comissão ...
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Medida provisória também regulamenta pagamento de indenizações para acidentes com embarcações O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da ...
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Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil Abrangência: Região Centro Norte Fluminense / RJ
