Paulo Paim comemora dez anos da Lei Maria da Penha

O senador Paulo Paim (PT-RS) festejou os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha. O senador ressaltou que esse instrumento legal contribuiu muito para diminuir a violência contras as mulheres, apesar dos índices ainda serem elevados. Paim lembrou que a Lei Maria da Penha resultou no aumento do número de denúncias de violência doméstica, diminuindo em 10% a projeção de crescimento da taxa de homicídios domésticos contra as mulheres.

Segundo o senador, a Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente como um dos melhores instrumentos legais no combate à violência contra a mulher.

— Hoje em dia a lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Se antes um agressor era visto como alguém que cometeu uma pequena contravenção e a sua punição era o pagamento de multa ou cestas básicas – o que se tornou proibido pela legislação – hoje, a pena é detenção, é cadeia mesmo — declarou.

Contextualização

Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica cearense que levou um tiro do então marido, Marco Antonio Heredia Viveiros, em 1983, enquanto dormia. O acontecimento deixou-a paraplégica e, a partir daí, ela se dedicou a lutar para tornar mais duras as penas para quem pratica violência doméstica contra a mulher.

Fonte: Agência Senado