Relator quer regras rígidas para gestor que não repassar contribuição à Previdência

Arthur Oliveira Maia também defendeu idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e disse que regras de transição precisam de debate mais aprofundado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Arthur Oliveira Maia disse que qualquer mudança levárá em conta cálculos do sistema previdenciário

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/14), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu nesta segunda-feira (06) regras mais rígidas para gestores públicos que não repassarem ao sistema previdenciário a contribuição de 20% a que são obrigados.

Segundo o parlamentar, uma das ideias a serem analisadas é transformar em crime de responsabilidade de prefeitos e governadores o “calote” ao sistema previdenciário.

Estamos estudando como vamos endurecer as regras de quem não paga a Previdência. Tem gente que dá o calote e fica por isso mesmo. É inadmissível que um prefeito recolha o dinheiro dos empregados e não pague os 20% a que é obrigado”, disse.

O deputado se encontrou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir as sugestões apresentadas pelos parlamentares ao texto do Executivo. Segundo ele, qualquer mudança na proposta deverá ser avaliada com cuidado. “Não há nada fechado, mas o fato é que estamos atentos para tudo o que está acontecendo, e obviamente fazemos isso com todo cuidado”, disse o relator.

Transição
Arthur Oliveira Maia disse ainda que a regra de transição proposta pelo governo é muito abrupta e merece um aprofundamento melhor, mas ressaltou que qualquer mudança vai depender de cálculos para saber se é sustentável. “Claro que, se fosse possível, deixaríamos como está, mas não dá, os cálculos atuariais indicam que em 2024 a Previdência quebra”, disse.

Pela proposta, a regra de transição atingiria mulheres acima dos 45 anos e homens acima dos 50, que teriam que contribuir para a Previdência por um prazo adicional, equivalente à metade do tempo que precisariam contribuir pelas regras atuais, para terem direito à aposentadoria.

Idade mínima
Com relação à idade mínima, Maia destacou que o Brasil é um dos poucos países a não adotarem a medida, e defendeu as mudanças apresentadas pelo Executivo, que estabelece a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. “Não adianta, é inócuo o debate que alguns de dizer que o melhor é se tivéssemos as pessoas se aposentando sem idade mínima, coisa que só acontece no Brasil, no Equador, no Norte da África e no Oriente Médio”, afirmou.

Segundo o relator, o governo tem base suficiente para aprovar a reforma. Ele disse que pretende ouvir os senadores para facilitar o andamento da proposta. “Não tenho dúvida nenhuma que nós temos base para aprovar a PEC. Em breve, teremos um debate com o próprio Senado. Se for necessário, estaremos dispostos a colher algumas alterações propostas pelos senadores no sentido de adiantar esse processo, porque a proposta precisa andar com velocidade”, defendeu.